domingo, 22 de fevereiro de 2026

EM BUSCA DE ENTENDERMOS O APARELHO ESTATAL PORTUGUÊS À LUZ DO PARADIGMA «DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL» IMPULSIONADOS PELAS CATÁSTROFES NATURAIS QUE ESTAMOS A VIVER NO PAÍS | Olhemos para o diploma que cria a «Agência para o Clima I.P»

 



Nem sendo, eventualmente para muitos, do essencial, mas tendo presente as opções institucionais para outras organizações públicas, a nosso ver comparáveis, reparamos na escolha «I.P». Porquê?, sem à partida se ter «nada contra». Mas queremos entender «tudo».  
Acabamos de ler o PREAMBULO - e ficamos perdidos e cansados, mas não vamos desistir e à medida que soubermos mais, e partilhável, assim faremos. Termina assim o Preambulo: «Nesta medida, cria-se uma entidade específica e independente, sob a forma de instituto público, por força da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, com uma gestão qualificada, refletindo na sua lei orgânica as especificidades da sua missão e atribuições, com vista ao seu cumprimento do desenvolvimento das políticas na área do clima e à gestão dos fundos nesta área, que desenvolverá as suas atividades tendo por base princípios da boa gestão das políticas públicas e de gestão assentes no rigor e no controlo da receita e da despesa, na transparência, na eficácia de funcionamento e numa gestão efetiva e participada dos vários setores da sua área de intervenção, promovendo uma atuação colaborativa com outras entidades da Administração Pública, empresas, organizações não-governamentais e os cidadãos». Não se querendo ser «deselegante», mas o que é isto! Por exemplo, «gestão qualificada», decreta-se? É isso, manifestações de uma ADMINISTRAÇÃO LEGALISTA quando a ADMINISTRAÇÃO GESTIONÁRIA enche a boca de tantos e até nos foi prometida ... Já agora, para termos uma GESTÃO PÚBLICA DE QUALIDADE temos de ter ESCOLAS que a isso se dediquem de «alma e coração». É que GESTÃO é ciência e técnica ... Parq quem esteja longe da coisa é começar por ler os livros de PETER DRUCKER - o «Pai da Gestão». Ainda, hoje é muito claro: não confundir a Gestão Pública com a Gestão Empresarial. Certo, há dimensões que são comuns a todas as organizações ... E já que falam nas «não - governamentais» - (ou será que queriam dizer «sem fins lucrativos» equivalente a Terceiro Setor?)  - adiante-se que lembremos a especificidade na esfera da gestão que se ensina e aprende para esta realidade ... Havemos de voltar com estes assuntos, em especial como pensamos estamos a fazer neste post sob o ângulo da REFORMA DO ESTADO (OU SERÁ ADMINISTRAÇÃO?) ...
Para terminarmos com algum «sorriso»: num acontecimento público de há anos um Empresário (infelizmente já não se encontra entre nós) ao tanto ouvir repetir a expressão «não-governamental» lembrou que a sua EMPRESA (no caso um GRUPO EMPRESARIAL) também era isso ... A «ironia» se bem nos lembramos provocou gargalhada e a  reflexão que o autor pretendia ... Mas como se vê o assunto não está resolvido ... Talvez aqui a ACADEMIA tenha as suas culpas. 



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